STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.

Município erra medicamento e paga indenização

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, por ter entregue um medicamento errado a um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), portador de diabetes.

Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente

Cuida-se de ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela, sob o rito ordinário, ajuizada por EDNALVA MARIA DA SILVA LOPES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados e com endereço nos autos.

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação